Termos de Uso

Estes termos regem o uso da plataforma Guardanapo pelas bandas cadastradas e pelos fãs que mandam pedidos e agrados. Ao aceitar o convite de waitlist, criar uma conta ou enviar um pedido a uma banda, você concorda com tudo que está escrito aqui. Se algum ponto não fizer sentido pra você, fala com a gente em contato@guardanapo.app antes de continuar.

1. Quem somos

O Guardanapo é um produto da Roove Tecnologia, inscrita sob o CNPJ 60.004.092/0001-00, sediada em Fortaleza/CE. Pra falar com a gente sobre os termos, suporte ou questões legais, escreva pra contato@guardanapo.app.

2. O que é o Guardanapo

O Guardanapo conecta bandas a fãs durante apresentações ao vivo · a galera pede música, manda alô e agrada a banda direto pelo celular, via Pix. A banda recebe os pedidos numa fila no palco, define os itens de agrado e cadastra a chave Pix pra receber. O fã abre o link ou escaneia o QR no bar, escolhe o que quer mandar e paga sem sair do navegador.

3. Cadastro e acesso

Pra ter uma banda no Guardanapo você precisa ter pelo menos 18 anos (ou ser representado por responsável legal), fornecer dados verdadeiros no cadastro e manter o acesso à conta seguro. O login é via link mágico enviado por e-mail · cuide do seu e-mail e da sua caixa de entrada.

Convites de waitlist são pessoais e intransferíveis. Cada banda precisa de um titular; equipes podem ser adicionadas com perfis específicos (owner, admin, member).

Fãs podem enviar pedidos sem cadastro · o vínculo é feito por um token anônimo no navegador (donor token), que permite consultar seus próprios pedidos sem login.

4. Conteúdo da banda e do fã

Você é dono do que sobe no Guardanapo · nome da banda, slug, logo, descrição, itens de agrado, fotos. Declara que esse conteúdo é seu ou que você tem autorização pra usar, e que não infringe direitos de terceiros (marca, imagem, direitos autorais).

Pra gente conseguir exibir esse conteúdo pros seus fãs, você concede uma licença limitada, não exclusiva e gratuita pra hospedar, exibir e processar tecnicamente esse conteúdo enquanto a sua conta estiver ativa.

Pedidos, alôs e mensagens são enviados pelos fãs · a banda pode moderar a própria fila e ocultar o que não fizer sentido no palco.

5. Uso aceitável

Não dá pra usar o Guardanapo pra:

• Receber valores que não estejam ligados à atividade musical da banda (a plataforma não é meio genérico de arrecadação).
• Aplicar golpes, fraudes ou simular pedidos pra movimentar valores.
• Subir conteúdo de ódio, violência, discriminação, ameaça ou material adulto sem aviso e enquadramento legal.
• Se passar por outra pessoa ou banda · usar nome ou identidade visual alheia sem autorização.
• Tentar burlar limites técnicos (rate-limit, autenticação, validação de chave Pix), fazer engenharia reversa ou scraping.
• Mandar spam ou comunicação não solicitada em nome do Guardanapo.

Em caso de violação, a gente pode suspender ou encerrar a conta sem aviso prévio, segurar valores pra investigação e comunicar autoridades quando aplicável.

6. Pagamentos, taxas e saques

Os agrados são processados via Pix pelo PSP integrado (atualmente Pague.dev). O fluxo é Pix transparente · o valor passa pelo PSP, a gente desconta a taxa de serviço e repassa o resto pra chave Pix da banda.

• Taxa de serviço: 5% sobre cada agrado, com mínimo de R$ 1,00 por transação.
• Taxa de saque: R$ 0,80 por saque processado via Pix.
• Reversão ou disputa: se o PSP estornar ou contestar uma transação, o valor correspondente é descontado do saldo da banda.
• Obrigações fiscais: a banda é responsável pela tributação e declaração dos valores recebidos. A gente mantém o histórico consultável pra ajudar nessa parte.

As taxas vigentes são sempre as publicadas aqui · alterações são comunicadas com antecedência razoável.

7. Pedidos grátis

A banda pode habilitar pedidos sem agrado na página pública. Esses pedidos têm limite diário por fã (vinculado ao donor token) pra evitar abuso e garantir a qualidade da fila no palco. A gente pode ajustar esse limite pra preservar a experiência da plataforma.

8. Disponibilidade e suporte

A gente trabalha pra manter o Guardanapo no ar durante os shows · mas durante o beta não garantimos SLA formal. Manutenções programadas são comunicadas com antecedência razoável; incidentes inesperados são tratados o quanto antes.

Suporte humano via WhatsApp e e-mail, respondendo em até 1 dia útil. Em horário de show, a gente faz força extra pra responder rápido.

9. Propriedade intelectual do Guardanapo

O código, a marca, o logotipo, a identidade visual, a documentação e os demais elementos do Guardanapo são propriedade exclusiva da Roove Tecnologia. Você recebe uma licença de uso limitada e revogável enquanto a sua conta estiver ativa · não pode copiar, redistribuir, modificar ou criar produtos derivados sem autorização por escrito.

10. Cancelamento e exclusão de dados

Você pode encerrar sua conta a qualquer momento pelo painel (Configurações · Avançado · Apagar a banda) ou pedindo pra gente. Antes de encerrar, recomendamos exportar os dados que precisar (pedidos, saques, histórico). Depois do encerramento, mantemos os dados pelo prazo legal aplicável (até 5 anos pras obrigações fiscais) e excluímos o restante conforme a Política de Privacidade.

A gente também pode encerrar a conta em caso de violação destes termos, inatividade prolongada ou descontinuação do serviço · sempre comunicando com prazo razoável quando depender só da gente.

11. Limitação de responsabilidade

O Guardanapo não responde por decisões da banda sobre quais pedidos atender no palco, conteúdo enviado por fãs (alôs, mensagens, recados), atrasos ou falhas de terceiros (PSP, hospedagem, operadora de telefonia, internet do bar) ou prejuízo decorrente de mau uso da plataforma. Em qualquer cenário, a responsabilidade total da Roove fica limitada ao valor das taxas efetivamente pagas pela banda nos 3 meses anteriores ao evento que originou o pedido de reparação.

12. Mudanças nestes termos

A gente pode atualizar estes termos pra refletir mudanças no serviço, em parceiros ou na legislação. Mudanças relevantes são comunicadas por e-mail às bandas cadastradas com pelo menos 15 dias de antecedência. A versão vigente é sempre a publicada nesta página, com a data de "Última atualização" no topo. Continuar usando após a revisão significa concordância com a nova versão.

13. Lei aplicável e foro

Estes termos se regem pela legislação brasileira. Pra questões não resolvidas amigavelmente, fica eleito o foro da Comarca do domicílio da Roove Tecnologia (Fortaleza/CE), salvo direito do consumidor de optar pelo foro do seu próprio domicílio quando aplicável.